Termos e Condições

Introdução

Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e do nosso website.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes termos na íntegra.

Definições

Para os fins destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • "Serviços": Refere-se aos nossos serviços de consultoria financeira fornecidos através de subscrição mensal
  • "Cliente": Qualquer pessoa ou entidade que subscreva ou utilize os nossos serviços
  • "Consultoria": Orientação personalizada sobre planeamento financeiro fornecida pelos nossos consultores
  • "Plataforma": O nosso website e todos os serviços digitais associados

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Usos Permitidos

  • • Receber consultoria financeira personalizada
  • • Aceder a recursos e materiais fornecidos
  • • Participar em consultas programadas

Usos Proibidos

  • • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • • Utilizar serviços para fins ilegais ou fraudulentos
  • • Reproduzir ou distribuir conteúdo proprietário sem autorização
  • • Interferir com o funcionamento normal da plataforma

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • • Fornecer informações precisas e completas
  • • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • • Utilizar os serviços de acordo com estes termos
  • • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, materiais e recursos fornecidos através dos nossos serviços são propriedade da phoralunthiqev ou dos seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.

Privacidade e Dados

O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes termos.

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

  • • A subscrição mensal é de €250, incluindo IVA à taxa legal
  • • Os pagamentos são processados automaticamente no mesmo dia de cada mês
  • • O cancelamento deve ser solicitado com 30 dias de antecedência

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade perante si está limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização dos nossos serviços.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme as regras portuguesas de arbitragem comercial.

Plataforma ODR da UE

Consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online:

ec.europa.eu/consumers/odr: Plataforma ODR da UE

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir estes termos mediante aviso prévio de 30 dias.

Após a rescisão, o acesso aos serviços cessar imediatamente, mas as obrigações de confidencialidade permanecem.

Lei Aplicável

Legislação portuguesa e regulamentações da União Europeia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em pleno vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo assunto.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. As alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados na secção de contacto.

Email:: contact@phoralunthiqev.com

Telefone:: +351 126-848-602

Morada:: Rua Augusta 123, Lisboa

Estes termos e condições foram atualizados pela última vez em 31 de agosto de 2025.

Versão 2.1