Termos e Condições
Introdução
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e do nosso website.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes termos na íntegra.
Definições
Para os fins destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • "Serviços": Refere-se aos nossos serviços de consultoria financeira fornecidos através de subscrição mensal
- • "Cliente": Qualquer pessoa ou entidade que subscreva ou utilize os nossos serviços
- • "Consultoria": Orientação personalizada sobre planeamento financeiro fornecida pelos nossos consultores
- • "Plataforma": O nosso website e todos os serviços digitais associados
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Usos Permitidos
- • Receber consultoria financeira personalizada
- • Aceder a recursos e materiais fornecidos
- • Participar em consultas programadas
Usos Proibidos
- • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- • Utilizar serviços para fins ilegais ou fraudulentos
- • Reproduzir ou distribuir conteúdo proprietário sem autorização
- • Interferir com o funcionamento normal da plataforma
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e completas
- • Manter a confidencialidade das suas credenciais
- • Utilizar os serviços de acordo com estes termos
- • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, materiais e recursos fornecidos através dos nossos serviços são propriedade da phoralunthiqev ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.
Privacidade e Dados
O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes termos.
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- • A subscrição mensal é de €250, incluindo IVA à taxa legal
- • Os pagamentos são processados automaticamente no mesmo dia de cada mês
- • O cancelamento deve ser solicitado com 30 dias de antecedência
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade perante si está limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização dos nossos serviços.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme as regras portuguesas de arbitragem comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online:
ec.europa.eu/consumers/odr: Plataforma ODR da UE
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir estes termos mediante aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessar imediatamente, mas as obrigações de confidencialidade permanecem.
Lei Aplicável
Legislação portuguesa e regulamentações da União Europeia
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em pleno vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo assunto.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. As alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados na secção de contacto.
Estes termos e condições foram atualizados pela última vez em 31 de agosto de 2025.
Versão 2.1